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Portaria de Publicação do novo CMS - Conselho Municipal de Saúde do Municipio de São Paulo
Publicado no Diário Oficial Municipal, 19/05/2012 Pág. 32 – Portaria 1097 e 1098
PORTARIA Nº
1098/2012 - SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo e, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 12.546/98; pelos Decretos Municipais nº 52.914/12 e 53.121/12: Considerando a composição paritária do Conselho Municipal de Saúde; Considerando o Decreto nº 53.121 de 04 de maio de 2012, que permitiu o reconhecimento do pleito realizado em 14 de janeiro de 2012;
RESOLVE:
Art.1º - Considerar empossados os seguintes representantes do Poder Público/Gestor e Prestadores de Serviços da Área da Saúde:
RE PRESENTANTES DO PODER PÚBLICO/GESTOR E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE
Nº Titular Suplente
1 - Prof. Dr. Mário Silva Monteiro CRM SP 37501 // Dr. Carlos Edval Buchalla – RG 5.375.019
2 - Maria Tereza de Almeida Fernandes RG 23.664-72 // Fábio Roberto Oliveira Silva RG 15.503.722-5
3 - Guilherme Estanislau do Amaral RG 10.363.800 // Luiz Grecco – RG 7.594.365
4 - José Cláudio Domingos RG 19.158.769 // Cássio Rogério Dias Lemos Figueiredo RG 12.559.503-7
5 - Edmir Peralta Rollemberg Albuquerque – RG 5.844.435 // Silvia Regina Bertolini RF 538.592-0
6 - Aparecida Santa Clara Berlitz RG 13.168.989-7 // Marcos Veltri RF589.198-1
7 - Erik Von Eye – RG 10.202.177 // Patrícia Molina – RG 21.975.426-3
8 - Doraci Maria Afonso Castro RG 8.148.551 // Carlos Marcelo Neves da Silva RG 19.922.434-0
§ 1º - Respeitando a composição paritária do Conselho Municipal de Saúde, os demais representantes do Poder Público / Gestor e Prestadores de Serviços da Área da Saúde, serão declarados empossados em portaria específica.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 1097/2012 - SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo e, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 12.546/98; pelos Decretos Municipais nº 52.914/12 e 53.121/12:
Considerando o incremento e fortalecimento do Controle Social do Sistema Único de Saúde SUS na Cidade de São Paulo, em especial por meio da implantação dos Conselhos Gestores em mais de 500 unidades e serviços de saúde, com cerca de 4.000 representantes dos usuários, entre titulares e suplentes e, 2.000 representantes dos trabalhadores, entre titulares e suplentes;
Considerando que o Decreto nº 52.914/12, reconheceu essa ampliação do controle social na base e determinou a duplicação do Conselho Municipal de Saúde, que passa de 32 (trinta e dois) para 64 (membros), 50% dos quais representantes dos Usuários do SUS e 25% representantes dos Trabalhadores, garantida assim a paridade legal, da composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando que o Decreto nº 53.121/12 de 04 de maio de 2012, permitiu o reconhecimento do pleito anteriormente realizado;
RESOLVE:
Art.1º - Convocar o Pleito Municipal, no prazo de 45 dias, para eleição dos representantes do Conselho Municipal de Saúde, Biênio 2012/2013, nos moldes da Lei Municipal nº 12.546/98, bem como dos Decretos nº 52.914/12 e 53.121/12 § 1º - Excepcionalmente, nesta eleição, serão preenchidas as seguintes vagas, conforme dispõe as alíneas “a” a “e” do Inciso I e as alíneas “a” a “e” do Inciso II, do artigo 4º do Decreto nº 52.914 de 11 de janeiro de 2012, conforme segue:
I - Usuários: 20 (vinte) representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, provenientes dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde, distribuídos territorialmente nas regiões abrangidas pelas Coordenadorias Regionais de Saúde organizadas pelo Decreto nº 46.209, de 15 de agosto de 2005, sendo:
a) 4 (quatro) representantes da região leste;
b) 4 (quatro) representantes da região sudeste;
c) 4 (quatro) representantes da região sul;
d) 4 (quatro) representantes da região centro-oeste;
e) 4 (quatro) representantes da região norte;
II - Trabalhadores da Saúde: 10 (dez) representantes dos trabalhadores da saúde, provenientes dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde, distribuídos territorialmente nas regiões abrangidas pelas Coordenadorias Regionais de Saúde, sendo:
a) 2 (dois) representantes da região leste;
b) 2 (dois) representantes da região sudeste;
c) 2 (dois) representantes da região sul;
d) 2 (dois) representantes da região centro-oeste;
e) 2 (dois) representantes da região norte;
§ 2º - Nos termos do Decreto nº 53.121, de 4 de maio de 2012, o preenchimento das vagas remanescentes às descritas no § 1º, deste artigo, serão preenchidas pelos representantes indicados no processo eleitoral realizado em 14 de janeiro de 2012.
Art.2º - Os representantes do Poder Público/Gestor e Prestadores de Serviços da Área da Saúde , serão indicados conforme inciso III, do artigo 4º, do Decreto nº 52.914/12, em portaria específica.
Art.3º - Considerar empossados os seguintes representantes da Sociedade Civil - Usuários e dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do § 2º do artigo 1º, desta Portaria e do Decreto nº 53.121, de 4 de maio de 2012;
I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – USUÁRIOS
Nº Titular Suplente
1 - Raimundo Caitano - RG 9.883.190 // - Fernando Antonio dos Santos RG 28.699.260-7
2 - Adão do Carmo – RG: 8.520.452 // José da Guia Pereira – RG 14.198.720
3 - Rute Cabral Barbosa RG 16.419.893-3 // Marcionília Nunes de Lima RG 55.534.744-8
4 - Cícero Rodrigues da Silva– RG 10.295.110-x // Francisco Sandro Salas Roldan RG 23.145.579-3
5 - Kézia Adriana Araújo Alves RG 22.568.217-5 // Denis Veiga Junior – RG 6.999.903
6 - Deltina Cândida dos Santos Fonseca – RG 17.113.839-9 // Maurício Silva Lima – RG 12.457.042-2
7 - Expedito Pedro do Nascimento RG 19.086.695-0 // Vanessa Castilho – RG 32.293.277-4
8 - Cristina Hatsue Yoshikawwa Leite Araújo – RG 13.038.737-x // Acília Martins dos Santos RG 25.827.906-0
Nº Titular Suplente
9 - Célia Aparecida Assumpção RG 16.596.290-2 // João Cordeiro – RG 3.573.760
10 - Aline Mary da Silva RG 22.129.521-5 // Fábio Júlio Mota de Oliveira RG 41.147.771-7
11 - Alex Aparecido Leite de Albuquerque RG 19.145.615-9 // Manuel Costa Filho – RG 32.924.154-0
12 - Sheila Ventura Pereira RG 33.923.217-1 // Aparecida Benedita Francisco dos Santos RG 6.649.021-2
13 - Eni Maria da Silva RG 25.858.070-7 // Lilian Ventura Manzalli – RG 8.558.380-7
14 - Gilberto Frachetta RG 3.056.619-8 // Maria de Fátima Silva Lima RG 24.785.015-9
15 - Oldimar Sérgio Alves dos Santos RG 10.744.686-8 // Andreia Patrícia Barcelos de Souza RG 24.616.862-6
II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE
Nº Titular Suplente
1 - Antonio Carlos Cruz Junior RG 3.722.835-5 // Ana Lúcia Firmino – RG 27.953.725-6
2 - Luis Carlos de Araújo Lima RG 7.541.136-4 // Denise Gonçalves Borges- RG 11.834.402-X
3 - Antonio Carlos Lima RG 55.813.008-2 // Lourdes Estevão de Araujo RG 7.464.424-5
4 - Selma Maria Silva dos Santos RG 11.841.765-4 // Angelo D’Agostini Junior RG 9.686.489-5
5 Tereza Cristina Lara de Moraes da Cunha – RG 10.902.492 // Donato José Medeiros – RG 16.763.410
6 - Fabiana Gonçalves Cipriano RG 27.828.210-6 // Pedro Claudio Bortz – RG 6.424.865
7 - Ruberval Ramos Castello RG 8.656.712-3 // Arlindo Liberatti – RG 5.654.717
8 - Neide Aparecida Sales Biscuola RG 5.534.933 // Adriano Forguieiri – RG 19.975.578
Art.4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Por: Diário Oficial Municipal
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